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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2010 - 14:58
Projeto proíbe cobrança de emissão de boleto bancário
O Projeto de Lei 6349/09, em tramitação na Câmara, proíbe as empresas de cobrar pela emissão de
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 13:06
Lojas devem pagar indenização por constranger clientes
e considerou o dano moral sofrido pelos clientes, negando provimento aos recursos apresentados pelas empresas.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2010 - 17:19
Justiça do Trabalho não pode bloquear bens de empresa em recuperação judicial
execução dos créditos individuais promovidos contra empresas falidas ou em recuperação judicial devem ser realizados pelo juízo universal.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 12:29
Sentença de R$ 700 mil é anulada por conluio de advogados
decisão anulando sentença envolvendo o pagamento de mais de R$ 700 mil a um trabalhador, em ação movida contra três empresas.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 18:20
Lançamento de tributos por arbitramento é método excepcional e só deve ser usado nos casos previstos em lei
recolhimento da exação a partir das guias de recolhimento fornecidas pelas empresas prestadoras de serviços.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 09:45
"Lista negra": cabe à vítima comprovar o momento do dano alegado
na Justiça do Trabalho, o que dificulta a contração deles por outras empresas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 01:00
Responsabilidade solidária. Grupo econômico.
Em se tratando de empresas atuantes no mesmo ramo empresarial, com integração societária evidente
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 14:51
Curso: Execução Trabalhista - Aspectos Controversos
A execução trabalhista é um dos processos judiciais que mais afetam o cotidiano das empresas
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2009 - 17:39
TJ confirma proibição de caça-níqueis
, Triângulo Mineiro, por diversas empresas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2009 - 10:29
STJ anula indenização de R$ 225 mil imposta à Hering por utilização indevida de marca
Na ação, a Nias alegou que as empresas utilizaram o logotipo e a figura do personagem Mickey Mouse
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2009 - 13:14
Gestão da qualidade e o relacionamento com órgãos de defesa do consumidor
Apresentação: tendo em vista o atual momento econômico e de revisão de metas das empresas, a Gestão
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 10:49
Bens partilhados em união homoafetiva
% dos bens que constituiu junto de um administrador de empresas com quem manteve união homoafetiva por mais de 11 anos.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2004 - 11:15
Especialistas defendem restrições ao uso de ?royalties? pelas prefeituras
imposição de restrições ao uso dos royalties do petróleo compensações financeiras pagas pelas empresas que exploram a produção na região.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2004 - 07:01
TST nega legitimidade do MPT na defesa de interesse privado
recurso em defesa de interesse privado, inclusive das empresas públicas e das sociedades de economia mista.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2004 - 09:01
TST fixa em 18% reajuste de radialistas mineiros
reposição salarial para os trabalhadores em empresas de radiodifusão e televisão do Estado de Minas Gerais.
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Array Publicado em 2026-03-06T16:28:42.112314
Agenda jurídica da CNI 2026: temas tributários em destaque
redefinir a segurança e o custo tributário das empresas. Os temas tributários em debate envolvem incentivos
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Array Publicado em 2026-02-27T10:32:37.084175
IRRF sobre lucros e dividendos em 2026
tributário brasileiro. Empresas que se anteciparem à adaptação terão maior segurança jurídica, evitarão
